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Livro

Juizados Especiais Criminais

A terceira edição da obra Juizados Especiais Criminais, de Nereu José Giacomolli aborda com coesão, precisão e seriedade científicas (metodologia explicativa funcional e não meramente explicativa-descritiva) as novas alternativas ao processo penal tradicional, concebidas numa perspectiva horizontalizada, dialogada (acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo), em substituição ao modelo verticalizado e coativo (acusação, sentença), na busca heterogênea dos fins possíveis. O livro aborda as inovações penais e processuais introduzidas com o artigo 98, I, da CF, regradas pelas Leis 9.099/95 e 10.259/01, modificadas, posteriormente, pelas Leis 11.313/06, e 11.719/08,
A universalidade da análise atinge os efeitos em todos os âmbitos do Direito Penal e do Direito Processual Penal, pois a problemática transcende à Lei 9.099/95 e aos Juizados Especiais Criminais. Esta inicia na fase preliminar investigatória, passa pelo exercício da ação penal, pela instrução, pela decisão, pelo sistema recursal, pela execução e pelas ações autônomas de impugnação. Por isso, a suficiência da abordagem exige uma compreensão universal e sistemática. Assim, a investigação aborda a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), a Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), a Lei 11.705/08, modificativa da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito), a Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), a Lei 11.343/06 (Lei Antidrogas). Além disso, o autor sintetiza as correntes doutrinárias e jurisprudenciais, enfatizando os entendimentos dos Tribunais Superiores.

Livro

Reformas do Processo Penal

A obra labora numa abordagem própria e crítica do sistema probatório, da ritualística processual e do Tribunal do Júri. No que tange à prova foi mantida a ideologia da busca da verdade a qualquer preço, tendo sido introduzidos alguns critérios do sistema da common Law, com o intuito de admitir a ilicitude, mediante juízos hipotéticos, na denominada prova ilícita derivada, contaminando todo o processo, inclusive o julgamento. Houve uma reengenharia jurídica na ritualística processual, com variáveis desvinculadas da realidade processual criminal brasileira, numa simbiose explosiva entre escritura, oralidade, imediação e identidade física do julgador, comprometendo os avanços do processo penal e sua vinculação constitucional.

 

Legalidade, Oportunidade e Consenso no Processo Penal

A obra mostra a delimitação dos conceitos de legalidade, de oportunidade e de consenso no processo penal, sua evolução, seus mecanismos e fundamentos, numa perspectiva das garantias constitucionais. O trabalho foi devidamente atualizado, em face das Leis 8/2002 e 38/2002, as quais alteraram alguns aspectos da investigação. Inclusive, algumas propostas de "lege ferenda" foram acolhidas pela legislação antes referida.

 

Juizados Especiais Criminais

Lei 9.099/95

- Comentários
- aspectos materiais e processuais
- Doutrina
- Jurisprudência
- Atualizada conforme:
Lei 9.053/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
Lei 9.605/98 ( Lei dos Crimes Ambientais)
Lei 10.259/01 (Juizados Especiais Federais)

 

Sistema Penal e Violência

Os autores desta coletânea propõe banalizar a condição diferencial e o estatuto particular de fenômenos sociais vinculados a processos violentos. No entanto, certo é que a novidade das reflexões ora apresentadas fundaram-se sobre dois alicerces inauditos na sua conjugação: a possibilidade de ver alguma coisa já inacessível no tempo e a possibilidade de ver alguma coisa inacessível na história. Chegamos em um tempo que permite pensar os genocídios (todos) como crimes impossíveis de serem punidos. São tantas as formas de eliminação, tanto as individuais como as coletivas, que se torna impossível denunciá-las e consequentemente puni-las. Como refere Baudrillard “porque o crime só é perfeito quando as próprias marcas da destruição do Outro desaparecem”. Quando a ampliação da eliminação aumenta a ponto de não haver possibilidade de controle as marcas não apenas desaparecem, elas se confundem impedindo que haja a sua identificação.

Direito Penal do Inimigo

O Direito penal das "sociedades ocidentais" está sofrendo, há alguns anos, transformações fundamentais: tanto a percepção social relevância do delito e o ordenamento penal como sua utilização nos processos políticos estão se alterando.

Estudos de Direito Processual Penal

Por se tratar de fruto da experiência e reflexão dialética de diversos magistrados, o presente livro poderá servir não apenas como fator de novas indagações mas também se constituir em instrumento de captação mais rápida aos recém-iniciados em temas de tão fundamental importância para a sociedade humana como o Direito Processual Penal.
Como se observa em qualquer passagem do livro, os autores sentiram-se impulsionados pelas mais modernas tendências de um processo penal verdadeiramente democrático.

Paulo Cláudio Tovo
Livro

Novos desafios do Direito Penal

“Este livro coletivo foi gerado para servir de homenagem ao Professor Fernando Santana Rocha, Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Trata-se, em verdade, de uma forma de retribuição àquele que, há muito e em muito, serve-nos de exemplo em razão da paixão e dedicação que imprime em tudo o que faz.


Estudos de Direito Processual Penal

"Os integrantes do Grupo de Estudos de Processo Penal da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, denominado Des. Alaor Terra, em memória daquele notável magistrado que foi seu primeiro coordenador, deixam aqui consignados, mais uma vez, o resultado de suas vivências profissionais e perquirições dogmáticas, no campo do direito protetivo dos inocentes, certos de que estarão contribuindo, deste modo, notadamente para os iniciantes na matéria."

Paulo Cláudio Tovo

 

Direito Penal e Funcionalismo

0 presente livro trata dos temas mais importantes atualmente no Dircito Penal. A obra tem início com um estudo introdutório sobre a teoria do prof. Günther Jakobs, que revela a clareza de idéias expostas no sistema proposto pelo jurista alemão.

Um Novo sistema do Direito Penal

Considerações sobre a teoria de Güntherjakobs

0 presente livro, escrito por três doutores da UniversidadAutónoma de Madrid, discípulos de jakobs, ora traduzido para o nosso idioma, reflete as mais recentes contribuições ao desenvolvimento e à crítica da Teoria da lmputaçãoObjetiva. 0 operador jurídico, investigador ou não, encontrará neste livro toda a densidade necessária à compreensão desse novo sistema de estruturação do Direito Penal.

Estudos Críticos de Direito e Processo Penal

Esta coletânea de artigos reflete, de certo modo, toda a trajetória do Desembargador Garibaldi Almeida Wedy, pois trata de temas candentes do direito penal e do direito processual penal, tão afeitos aqueles que, como o homenageado já o fez, militam na advocacia, no Ministério Público e na Judicatura.

Teoria da Imputação Objetiva

Referir-se atualmente à teoria do tipo no Direito Penal é fazer referência à teoria da imputação objetiva, a qual está propiciando um desenvolvimento crescente do processo de normatização do juízo de tipicidade. Considerando que essa tendência está começando a repercutir na doutrina penal, o objetivo deste trabalho não é trazer à colação novas idéias relacionadas a essa teoria, mas simplesmente expor - ainda que sem esquecer jamais uma posição crítica e valorativa - seus fundamentos dogmáticos e sua progressiva evolução, de tal modo que sejam entendíveis os principais aportes dessa teoria à atual teoria jurídica do delito.

Não há dúvida de que a teoria da imputação objetiva está operando uma autêntica revolução na teoria da tipicidade, fruto de uma linha metodológica oposta à do finalismo.

Juizados Especiais Criminais

Juizados Especiais Criminais - Nereu José Giacomolli

 

 

Reformas do Processo Penal - Nereu José Giacomolli

 

 

Legalidade, Oportunidade e Consenso no Processo Penal - Nereu José Giacomolli
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Juizados Especiais Criminais - Nereu José Giacomolli

 
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